A Recuperação Judicial (RJ) no agronegócio brasileiro tem se tornado uma ameaça crescente para credores, incluindo bancos, cooperativas, fornecedores e investidores. Em 2025, o setor enfrenta um aumento alarmante de pedidos de RJ, impulsionado por crises climáticas, alta de juros, oscilações de mercado e má gestão financeira. Esses fatores criam um cenário de insegurança jurídica e financeira, com credores enfrentando prejuízos devido a planos de pagamento abusivos e decisões judiciais controversas. Este guia completo, voltado para credores do agronegócio, apresenta alertas, estratégias e práticas para proteger seus direitos, garantindo a segurança de suas operações no setor.

Por que a recuperação judicial no agro ameaça credores?

A RJ, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, permite que empresas e produtores em crise financeira reestruturem dívidas, suspendam execuções e negociem planos de pagamento. No agronegócio, porém, seu uso tem gerado desafios significativos para credores, impactando suas operações de diversas formas:

• Suspensão de execuções: A RJ interrompe ações de cobrança por até 180 dias, o que pode atrasar a recuperação de créditos garantidos, incluindo aqueles protegidos por alienação fiduciária ou Cédulas de Produto Rural (CPRs).
• Planos de pagamento desafiadores: Alguns planos incluem descontos elevados, períodos de carência extensos ou prazos prolongados, o que pode reduzir o valor recuperado pelos credores.
• Insegurança jurídica: Decisões judiciais que consideram grãos como “bens essenciais” ou desrespeitam a extraconcursalidade de garantias, como CPRs com liquidação física, dificultam a execução de bens dados em garantia.
• Efeito cascata: Os prejuízos enfrentados pelos credores podem elevar os custos do crédito, limitar o financiamento para produtores idôneos e afetar a confiança no mercado.

O aumento de 138% nos pedidos de RJ em 2024, conforme relatado por fontes do setor, reflete uma crise agravada por:

• Crises climáticas: Secas severas e enchentes, amplificadas por El Niño e La Niña, reduziram a produtividade de culturas como soja (34% das RJs), pecuária de corte (20%) e cana-de-açúcar (15%).
• Alta da Selic: A taxa de juros subiu para 14,25% em 2025, encarecendo o crédito e dificultando a quitação de dívidas.
• Oscilações de mercado: Suspensões de exportações, como a da soja para a China, comprometeram o fluxo de caixa.
• Má gestão: Alavancagem excessiva, como compra de terras ou arrendamento além da capacidade, levou a dívidas insustentáveis.

5 Alertas e estratégias para proteger seus direitos como credor

1. Garanta a validade e proteção de suas garantias contratuais
   • Garantias como alienação fiduciária e Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação física são extraconcursais, conforme o artigo 49, §3º da Lei nº 11.101/2005 e o artigo 11 da Lei nº 8.929/1994. Isso significa que não deveriam ser afetadas pela RJ. Contudo, algumas decisões judiciais têm considerado grãos “essenciais”, impedindo sua execução. Para proteger seus direitos:
     • Formalize garantias rigorosamente: Registre CPRs e alienações fiduciárias em cartório, com cláusulas claras de liquidação física, adiantamento de preço ou troca por insumos (barter).
     • Monitore estoques garantidos: Utilize ferramentas de rastreamento para acompanhar grãos dados em garantia, evitando vendas indevidas durante a RJ.
     • Recorra a decisões judiciais: Caso o juiz classifique grãos como “bens de capital” ou “essenciais”, considere recorrer com base na jurisprudência do STJ, que esclarece a extraconcursalidade dessas garantias.
2. Participe ativamente do processo de recuperação judicial
   • A participação proativa na RJ é crucial para minimizar prejuízos. Credores que se envolvem ativamente têm mais chances de proteger seus interesses:
     • Contrate advogados especializados: Profissionais com experiência em direito do agronegócio podem representar seus interesses na assembleia de credores e contestar planos abusivos.
     • Analise o plano de recuperação com rigor: Verifique se o plano é viável, respeita prazos realistas e prioriza créditos extraconcursais. Deságios excessivos ou carências longas devem ser rejeitados.
     • Negocie com estratégia: Proponha alternativas que equilibrem a recuperação do devedor com a proteção do seu crédito, como prazos menores ou garantias adicionais.
3. Monitore a saúde financeira dos devedores antes de conceder crédito
   • A prevenção é a melhor estratégia para evitar prejuízos. Antes de liberar recursos:
     • Avalie o risco do devedor: Analise o histórico financeiro, fluxo de caixa, nível de alavancagem e capacidade de pagamento. Ferramentas de análise de crédito como o AgRisk podem ajudar.
     • Exija transparência: Solicite projeções de safra, relatórios financeiros detalhados e garantias sólidas antes de aprovar financiamentos.
     • Diversifique sua carteira: Reduza a exposição a setores de alto risco, como soja (34% das RJs), pecuária (20%) ou cana-de-açúcar (15%), para mitigar perdas.
4. Prepare-se para litígios e acompanhe a jurisprudência
   • Decisões judiciais variáveis, especialmente em primeira instância, podem impactar seus direitos. Esteja preparado para agir:
     • Apresente recursos em instâncias superiores: O STJ tem reforçado que CPRs com liquidação física e alienações fiduciárias são extraconcursais. Utilize essa jurisprudência para recorrer de decisões que não reconheçam essas garantias.
     • Responda prontamente a irregularidades: Caso o devedor venda grãos garantidos ou descumpra contratos, solicite medidas judiciais, como busca e apreensão, para proteger seus interesses.
     • Mantenha-se informado: Acompanhe as decisões do STJ e tribunais regionais para embasar suas estratégias e se antecipar a tendências jurídicas.
5. Incentive alternativas à recuperação judicial
   • A RJ é um processo caro (custos entre R$ 2 e R$ 3 milhões) e demorado, que nem sempre beneficia o devedor ou o credor. Incentive soluções extrajudiciais:
     • Ofereça renegociações proativas: Proponha prorrogações, redução de juros ou refinanciamentos para devedores com planos viáveis, evitando os custos da RJ.
     • Considere a mediação: A mediação é mais rápida, menos custosa e preserva a relação comercial, beneficiando ambas as partes.
     • Exija garantias adicionais: Em renegociações, solicite novas garantias, como imóveis ou outros ativos, para reforçar a segurança do crédito.

Impactos da RJ para credores e o futuro do agronegócio

A RJ mal conduzida gera consequências graves para credores e para o agronegócio brasileiro:

• Limitação no acesso ao crédito: A insegurança jurídica pode levar bancos e investidores a aumentarem os custos de financiamentos ou reduzirem sua atuação no agro, impactando produtores comprometidos.
• Perdas financeiras consideráveis: Credores podem enfrentar dificuldades com planos de pagamento que incluem descontos elevados ou prazos extensos, afetando sua estabilidade financeira.
• Redução da confiança no mercado: A percepção de que a RJ pode ser usada de forma inadequada pode desencorajar investidores nacionais e internacionais, limitando o crescimento do setor.

Por outro lado, credores que implementam estratégias proativas consolidam sua segurança, protegem seus interesses e apoiam um agronegócio mais equilibrado e confiável.

Como os credores podem se proteger no longo prazo?

Além das estratégias imediatas, credores devem adotar uma abordagem de longo prazo:

• Invista em tecnologia: Ferramentas de monitoramento de garantias e análise de risco, como blockchain para rastrear CPRs, aumentam a segurança das operações.
• Implemente uma política de crédito robusta: Estabeleça critérios claros para concessão de crédito, como análise rigorosa de fluxo de caixa, histórico de pagamento e garantias, reduzindo a exposição a devedores de alto risco.
• Engaje-se em associações setoriais: Participe ativamente de entidades como a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) ou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para contribuir na formulação de políticas públicas que priorizem a proteção dos credores.‍
• Promova educação no mercado: Incentive a conscientização sobre a relevância de garantias sólidas e renegociações equilibradas, ajudando a reduzir o uso inadequado da Recuperação Judicial.

Conclusão: Atue com estratégia para proteger seus interesses

A Recuperação Judicial no agronegócio representa um desafio em crescimento, mas credores podem reduzir riscos com estratégias bem planejadas. Proteger garantias, participar ativamente dos processos de RJ, monitorar a saúde financeira dos devedores, estar preparado para questões jurídicas e incentivar soluções extrajudiciais são passos fundamentais para assegurar a estabilidade financeira. O agronegócio brasileiro depende de credores confiantes e bem-posicionados para manter seu papel como pilar da economia, e sua atuação estratégica é essencial para um setor mais equilibrado e sustentável.

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